Infratech de Tokenização para escalar negócios

Tokenização de Créditos de Carbono: Lei 15.042/24 e Regulamentação pela CVM.

Lei 15.042/24 define créditos de carbono negociados em mercados financeiros como valores mobiliários pela CVM.
Colocações privadas fora do mercado financeiro não estão sujeitas à regulação da CVM.
Tokens de crédito de carbono podem ser valores mobiliários, exigindo análise do tipo de oferta.

Tokenização para captação de investimentos para desenvolvimento de projeto com alienação de garantia.
Características:
• Os investidores podem adquirir tokens para financiar o desenvolvimento de projetos de crédito de carbono;
• Esses tokens representam créditos futuros gerados pelos valores desembolsados, assim, a venda antecipada garante o funding necessário para viabilizar o projeto.

Garantia de descarbonização tokenizada: substitui a term sheet com segurança para proprietários de aréas, trás rastreabilidade e interoperabilidade e liquidação automática on-chain.

Características:
• Tokens de garantia de descarbonização são emitidos on-chain de forma securitizada, representando compromissos de captura de carbono assumidos por proprietários de terra.
• Substituem a tradicional term sheet do comprador, viabilizando a antecipação de pagamento com segurança e rastreabilidade.

Tokenização de SCP: sociedade não personificada que viabiliza financiamento de empreendimentos com gestão ativa, aporte sigiloso e confidencialidade.

A Sociedade em conta de participação (SCP) está prevista nos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro.
Nos Estados Unidos "silent partnership / LP ou Joint Venture Agreement"

Características:
• Trata-se de uma sociedade não personificada em que o sócio ostensivo assume a gestão e os sócios participantes aportam recursos de forma sigilosa.
• Esse modelo viabiliza o financiamento de empreendimentos com flexibilidade jurídica e confidencialidade das partes.

Tokenização das ações preferenciais da SPEToken na SCP e venda dos tokens via CVM88

Consiste na tokenização das ações preferenciais da SPE no Brasil e fora consiste na SPV (Special Purpose Entity)
Função: Criar uma entidade legal separada da empresa principal, usada como veículo para uma operação específica de investimento ou financiamento.

Características:
• Separar ativos e riscos do balanço da empresa-mãe
• Estruturar operações financeiras complexas com transparência e proteção jurídica
• Usada amplamente em securitização, fundos, tokenização, real estate e private equity

Token de Direito de Uso: transforme o acesso a ativos em tokens on-chain, com smart contracts que automatizam prazos, condições e pagamentos de forma segura.

Características:
• Digitaliza o direito de utilização de um ativo (imóvel, equipamento ou propriedade intelectual) em tokens on-chain
• Smart contracts regulam prazo, condições de uso e pagamentos automáticos de royalties ou taxas.
• Usuários ganham acesso flexível, rastreabilidade total e liquidez para negociar seu direito de uso.

Permuta de imóvel por token PROVIMENTON 038/2021-CGJExpedienten 8.20210010/001575-8 Matéria Notarial e Registral Agenda 2030-ONS 16.6-Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. Regulamenta a lavratura de escrituras públicas de permuta de bens imóveis com contrapartida de tokens/criptoativos e o respectivo registro imobiliário pelos Serviços Notariais e de Registro do Rio Grande do Sul

Garantia locaticia Art. 38. A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis. Liberdade econômica. Art. 421.

Um token de pagamento é um ativo digital criado para funcionar como meio de troca ou transferência de valor em uma rede blockchain, similar à função de uma moeda em um sistema tradicional. Ele é projetado para facilitar pagamentos, remessas e liquidações de forma rápida, segura e descentralizada.

Finalidade:
• Usado para realizar pagamentos de bens, serviços ou transferências de valor entre partes.
• Não possui necessariamente lastro em um ativo físico ou financeiro, mas preferimos trabalhar apenas com garantia real Ex. safra, produção, maquinário e colaterais

A CPR token (Certificado de Produto Rural) é a representação digital e tokenizada de uma CPR tradicional, utilizando blockchain para facilitar a negociação, transparência e liquidez deste título, sem alterar suas características legais e econômicas.

Características:
O Certificado de Produto Rural (CPR) é um título emitido por produtores rurais ou cooperativas que representa:
• CPR Físico: Compromisso de entrega de produtos rurais (grãos, carnes, etc.).
• CPR Financeiro: Compromisso de pagamento em dinheiro, indexado à produção ou valor previamente acordado.

Uma CPR token digitaliza os direitos e obrigações de uma CPR em uma blockchain, preservando os mesmos compromissos (entrega de produtos ou pagamentos financeiros).

Um token de envelopamento de CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) é uma representação digital e tokenizada de um CRA tradicional, criado sobre uma blockchain para facilitar a negociação, liquidez e rastreabilidade desses títulos.

Características:
• A securitizadora emite o CRA tradicional. Esse CRA é "envelopado" ou tokenizado, gerando um token digital que representa o ativo subjacente.
• O token carrega todos os direitos do CRA original, como pagamento de principal, juros e outras obrigações. Segue as normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as regras aplicáveis ao CRA no Brasil.

A tokenização em si não altera as características do ativo subjacente, mas agrega uma camada tecnológica para sua negociação.

Um token de CCB (Cédula de Crédito Bancário) é a representação digital de um título de dívida emitido por empresas ou pessoas físicas para captar recursos no mercado financeiro. Esse token é registrado em uma blockchain e oferece os mesmos direitos e obrigações da CCB tradicional

Características do Token de CCB:
• Direito de crédito: Representa o direito do credor de receber o valor principal acrescido de juros.
• Fracionamento: Permite que o título seja dividido em partes menores para aumentar sua acessibilidade.
• Legalidade: Segue as regras da CCB tradicional, regulamentada pela legislação brasileira.

Base; É um ativo tangível ou real. A regulação é dependente do ativo subjacente. A expectativa do retorno, geralmente passivo (ligado ao valor do ativo).

Vantagens dos RWAS:
• Aumentam a liquidez de ativos que tradicionalmente são ilíquidos;
• permitem o fracionamento (compra de frações do ativo),
• facilitam negociações globais com menor custo e mais eficiência.

Representa o direito a um ativo físico ou financeiro do mundo real (a cota cancelada do consórcio), sem características adicionais de investimento.

Características:
• Representa um direito ou valor financeiro residual da cota cancelada onde não há promessa de rendimentos futuros, mas apenas a liquidação do valor associado.

Um token de equity representa participação acionária ou direitos associados à propriedade de uma empresa, similar a ações emitidas tradicionalmente no mercado financeiro.

Características:
• Ele oferece beneficios como: Dividendos (se aplicável), direito de voto em decisões e participação em ganhos de capital.

Para financiar projetos de energia com retorno financeiro vinculado ao desempenho do contrato.

Características:
• Representa participação financeira no projeto (ações, dívida ou receita futura).
• Pode atrair investidores interessados em dividendos ou valorização.

Tokenização de Carteira Administrada: tokens que refletem a composição e performance do portfólio, com rendimentos e compliance automáticos via smart contracts, permitindo negociação ágil e gestão profissional continua.

Características:
• Ao tokenizar carteiras administradas, cada token reflete a composição e performance do portfólio.
• Smart contracts garantem distribuição automática de rendimentos e compliance em tempo real.
• Investidores compram e vendem participações de forma ágil, mantendo gestão profissional continua.

Tokenização de contratos de fornecimento de energia (PPAs), permitindo negociação e liquidez.

Características:
• Lastreado em contratos reais, como PPA (Power Purchase Agreement).
• Pode incluir direitos sobre energia futura ou capacidade de geração.

Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. (Art. 1.358-C, do CC/22)

Entendimento CVM: Processo Administrativo CVMN-19957.009524/2017-41-Reg. Col. 0832/17

Registro nos moldes tradicionais de emissão de CRI/Debentures com registro na CVM; CRI como títulos de renda fixa de crédito privado que representam a promessa de um pagamento futuro referente a imóveis. Tratam-se de títulos lastreados em créditos imobiliários, representativos de parcelas de um direito creditório

Base legal Lein 10.931/2004 Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliarias, Letra de Crédito imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário Instrução CVM 414/04 Permite que os CRIs sejam ofertados a investidores não qualificados (varejo) se forem lastreados em créditos originados de imóveis com habite-se ou da aquisição (ou promessa) de unidades imobiliárias cuja incorporação possua patrimônio de afetação constituido de acordo com a legislação aplicável.

São valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer titulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros (Lel 6385/76)

Entendimento CVM Parecer de Orientação CVM40

Resolução CVM 88. Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrónica de investimento participativo

Entendimento CVM: Ofico-Circular nº 4/2023/CVM/SSE Caracterização dos "tokens de recebiveis" ou "tokens de renda fixa como valores mobiliários"